Atribuir à Igreja Católica ou a qualquer outra confissão religiosa tempo de antena em canais de televisão públicos, pagos pelo contribuinte, viola o princípio constitucionalmente definido da Laicidade da República Portuguesa.
Havendo um parecer
do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, segundo o qual
"toda a publicidade destinada a promover uma confissão religiosa, ou que
tenha por objeto ideias religiosas, deverá ser considerada ilícita, incorrendo
o infrator em responsabilidade contraordenacional", não se compreende,
porque não foi tomada qualquer ação por quem de direito.
Se ao Provedor (a)
do Ouvinte e do Telespectador compete “representar e defender, no contacto com
as Empresas de Serviço Público de Rádio e de Televisão, as perspetivas dos Ouvintes
e dos Telespectadores diante da oferta radiofónica e televisiva”, o que é que o
mesmo fez para evitar tal ilicitude?
Católicos,
evangélicos, muçulmanos, hindus, judeus, budistas… qualquer crença têm o
direito de transmitir a suas “mensagens”, mas, obviamente, nos locais e canais
próprios, para os seus fiéis seguidores, ou para aqueles que veneram amigos
imaginários e paguem o dízimo ou esmola… não para a população em geral e muito
menos para pessoas minimamente lucidas e racionais, que normalmente estão
vacinadas contra os seus dogmas.
Não o podem fazer
numa televisão pública paga por todos os contribuintes, sobretudo aqueles que
respeitam a separação e laicidade do Estado.
Não é lícito!… muito
menos moral, o Estado favorecer, publicitar e patrocinar uma religião
específica (IC) a quem atribui inúmeras regalias e sobretudo isenções de
impostos.
Já chega de
discursos “politiqueiros” … “jornadas religiosas” … “lutas contra o aborto” … “lutas
contra a eutanásia” … “lutas contra a homossexualidade” …
Só falta mesmo que
lutem contra a pedofilia e indemnizarem as vítimas.
Só falta mesmo
levantarem que os cuzinhos gordinhos dos bancos das igrejas, e em vez de discursos
e orações inúteis, saírem para a rua para ajudar os mais pobres e
desfavorecidos.
Só falta mesmo começarem
a distribuir parte da riqueza que acumularam ao longo de séculos para ajudarem
a matar a fome no mundo.
A RTP, enquanto
órgão de informação, tem obrigação de oferecer aos seus telespectadores e
contribuintes um serviço público livre e independente do poder político,
económico e religioso.
Autor:
Carlos Silva
Data: 2023-12-24
Imagem: Internet
Obs.:
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