Diz a Carta das Nações Unidas que…
«As guerras são proibidas e os países devem abster-se de recorrer
à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência
política de outro Estado» … e que «é proibido o uso da força, da agressão, da
ocupação militar ou da guerra para resolver diferenças entre nações».
Perante o que diz a Carta, o que dizer do ataque dos EUA à
Venezuela, com captura do presidente Nicolás Maduro e da sua esposa incluída?
O Secretário Geral da ONU, António Guterres, disse, ou mostrou-se,
"profundamente preocupado com o fato de as regras do direito internacional
não terem sido respeitadas"!
A maior parte dos países ocidentais, incluindo Portugal, pouco ou
nada disseram… assumindo uma atitude passiva e de expetativa, limitando-se a
classificar o ataque como “Ilegal”.
Curiosamente, exemplos de “rigor comportamental”, as primeiras
reações oficiais viriam da Rússia que não só disse, como também se mostrou
«profundamente preocupada e condenou o ato de agressão armada» e da China que
referiu que o «comportamento hegemônico por parte dos EUA viola gravemente o
direito internacional, infringe a soberania da Venezuela e ameaça a paz e a
segurança na América Latina e no Caribe».
O presidente do Brasil, Lula da Silva, também disse que «atacar
países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para
um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece
sobre o multilateralismo».
Também o presidente francês, Emmanuel Macron, referiu que, «embora
Maduro tenha gravemente violado os direitos dos venezuelanos, a operação
militar que levou à sua captura contraria o princípio da não utilização da
força, que sustenta o direito internacional».
Internamente, o The New York Times criticou o ataque, afirmando
que, «até ao momento, o presidente Donald Trump, ainda não tinha oferecido uma
explicação coerente para suas ações na Venezuela». O jornal destacou ainda que,
«a intervenção militar viola a legislação americana, que exige que o chefe da
Casa Branca requeira aprovação do Congresso para qualquer ato de guerra».
Bernie Sanders, senador Democrata, disse que Donald Trump
desprezou a Constituição Americana e o Estado de direito, classificando a ação
como «imperialismo grosseiro que dará luz verde a qualquer nação que queira
atacar outra para confiscar os seus recursos ou mudar os seus governos».
Ora, é evidente que Trump, não consultou o Conselho de Segurança
da ONU nem o Congresso americano. Apenas justificou e legitimou o ataque com a
«guerra contra o narcotráfico», embora à posteriori, em conferência de imprensa
tenha também admitido o «petróleo anteriormente roubado pela Venezuela aos
americanos».
Questionado sobre a «operação especial dos EUA», Zelensky não
poderia ser mais objetivo:
«Se se pode lidar com os ditadores dessa forma, então os Estados
Unidos da América sabem o que fazer a seguir…» -sugerindo obviamente que
medidas similares sejam aplicadas a Vladimir Putin, presidente da Rússia.
Parece que da ordem internacional baseada em regras, passamos à
regra do mais forte submeter o mais fraco…
Parece que se depois da invasão da Ucrânia, este tipo de
intervenção se banalizou e transformou num instrumento legítimo de política
externa.
Onde e quem fará o próximo ataque?
Autor:
Carlos Silva
Data: 2026-01-04
Imagem: IA
Obs.:
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