Um Juiz…
Defensor e incentivador público do incumprimento das regras da
pandemia, após lhe ter sido ordenado que colocasse a máscara, dirigiu-se (sem referida
proteção) de dedo em riste, aos agentes da Unidade Especial de Polícia da PSP
que no decurso das suas funções, exerciam segurança à manifestação de apoio ao
mesmo, e ordenou que…
“se colocassem no seu lugar, porque ali ele era a autoridade
judicial e estava acima dos mesmos!”
Perante a resposta do Comandante da Força (“ele sim deveria
colocar-se no seu lugar”), assumiu um comportamento verbal ainda mais agressivo
e retorquiu…
“Eu ponho-me no meu lugar e o meu lugar é este: acima de si, está
a perceber? O senhor está abaixo de mim” …
“Não me toque!...” -e questionou de forma desafiadora, se iriam “carregar
sobre os manifestantes...”
Ora,
Não sendo eu juiz… mas comum cidadão e militar… fazendo uso do meu
livre e legítimo direito de opinar… apraz-me (a propósito) referir o seguinte…
1. O que diz a
Lei em Portugal?
Diz a Lei n.º 62-A/2020 de 27 de outubro
Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em
espaços públicos.
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do
artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei determina, a título excecional, a obrigatoriedade
do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias
públicas.
Artigo 2.º
Âmbito territorial
A presente lei aplica-se em todo o território nacional.
2. Durante a
manifestação houve incumprimento da Lei em vigor?
“Durante a manifestação e interação do suspenso Juiz com os
Polícias, verificou-se inequivocamente o incumprimento das regras em vigor para
a prevenção da disseminação da pandemia”.
A PSP referiu que “durante a manifestação, as regras no âmbito da
pandemia não foram cumpridas”, pelo que (suponho) efetuará as diligências
necessárias, como faz com qualquer cidadão, identificando os infratores, a fim
de proceder ao levantamento dos respetivos autos por contraordenação;
3. Durante a
manifestação houve insultos aos agentes que estavam legitimamente a cumprir o
seu serviço em representação do estado?
O Juiz insultou inequivocamente os agentes de serviço antes de ser
ouvido pelo Conselho Superior de Magistratura na sequência de um processo
disciplinar;
4. Perante tal
situação o Conselho Superior de Magistratura pode agir, impedindo o Juiz de voltar
a exercer?
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) tem dois meses para
decidir se permite (ou não) que o Juiz volte a exercer.
Pois bem, perante os factos…
Como militar e cidadão exemplar, só me resta confiar que, no
exercício legítimo das suas competências e autoridade, o Conselho Superior de
Magistratura e o Estado Português, ajam em conformidade com a Lei aprovada na Assembleia
da República.
É por isso que nós cidadãos votamos e elegemos os nossos
representantes.
Para que a cumpram e façam cumprir!
Disse.
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Autor: Carlos Silva
Data: 2021-09-08
Imagem: Internet
Obs.:
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